Última atualização: 27 de outubro de 2026

1. Identificação do prestador
2. Objeto e aceitação
3. Serviços e marcações
4. Preços e faturação
5. Pagamentos
6. Prestação do serviço (entrega)
7. Cancelamentos, trocas e remarcações
8. Direito de livre resolução e reembolsos
9. Saúde e responsabilidade
10. Proteção de dados pessoais
11. Propriedade intelectual
12. Reclamações e resolução de litígios
13. Lei aplicável e alterações

1. Identificação do prestador

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website dsptstudio.pt e da aplicação de marcações app.dsptstudio.pt (em conjunto, "Plataforma"), bem como a contratação, pelo cliente ("Cliente"), dos serviços de personal training prestados pelo DS PT Studio ("Estúdio").

Ao marcar uma sessão, comprar um serviço ou criar uma conta, o Cliente declara ter lido e aceitado estes Termos. Se o Cliente for menor de idade, a contratação deve ser feita ou autorizada pelo seu representante legal. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à atividade do Estúdio e não substitui o acompanhamento presencial nem qualquer avaliação médica.

3. Serviços e marcações

O Estúdio disponibiliza treino personalizado em regime privado — individual, em par ou em grupo —, mediante marcação prévia. A descrição dos serviços, a duração das sessões e a disponibilidade de horários são apresentadas no website e na aplicação, e podem ser alteradas a qualquer momento, sem afetar sessões já marcadas e pagas.

As marcações podem ser efetuadas pelo próprio Cliente na aplicação ou diretamente pelo Treinador, por contacto telefónico, WhatsApp ou presencialmente. O acesso à área de cliente da aplicação é feito com o número de telemóvel e um código pessoal, que o Cliente deve manter confidencial.

4. Preços e faturação

Os preços em vigor são os apresentados ao Cliente no momento da marcação ou compra, ou comunicados diretamente pelo Treinador, e estão expressos em euros (€).

O prestador encontra-se isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que os preços não incluem IVA. Não existem custos adicionais ocultos: o preço apresentado é o preço total a pagar. É emitido o respetivo documento fiscal (fatura-recibo) pelos serviços pagos, nos termos da legislação em vigor.

5. Pagamentos

Atualmente, o único meio de pagamento disponibilizado é o MB WAY, sem prejuízo de, futuramente, serem acrescentadas outras formas de pagamento, que serão então indicadas no website e na aplicação.

Os pagamentos eletrónicos são processados pela ifthenpay, instituição de pagamento autorizada. O Estúdio não tem acesso nem armazena os dados bancários completos do Cliente. O pedido só se considera concluído após a confirmação do pagamento.

6. Prestação do serviço (entrega)

Trata-se de serviços presenciais, não havendo envio de bens físicos nem custos de envio. O serviço é prestado no Estúdio, na morada indicada acima, na data e hora marcadas. A confirmação da marcação é disponibilizada na aplicação e/ou por mensagem (notificação, SMS ou email).

Os pacotes ou conjuntos de sessões são utilizáveis dentro do prazo de validade indicado no momento da compra. Se o Estúdio tiver de cancelar ou alterar uma sessão (por exemplo, por doença ou motivo de força maior), esta será remarcada para data acordada com o Cliente ou, se o Cliente o preferir, reembolsada.

7. Cancelamentos, trocas e remarcações

Por "troca" entende-se a alteração da data ou hora de uma sessão já marcada. Aplicam-se as seguintes regras, que o Cliente pode exercer através da aplicação:

• Até 24 horas antes da sessão: cancelamento livre;
• Entre 24 e 12 horas antes: remarcação para outra data disponível dentro do mesmo mês;
• Entre 12 e 6 horas antes: remarcação para outra data disponível dentro da mesma semana;
• A menos de 6 horas da sessão: já não é possível cancelar nem remarcar através da aplicação, devendo qualquer situação excecional ser tratada diretamente com o Treinador.

Faltas não comunicadas e cancelamentos fora do prazo podem não dar direito a reembolso quando a sessão tenha sido paga antecipadamente, sem prejuízo de exceções justificadas que o Treinador entenda aplicar.

8. Direito de livre resolução e reembolsos

Quando o contrato é celebrado à distância (por exemplo, compra através do website ou da aplicação), o Cliente consumidor pode, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem necessidade de indicar o motivo, comunicando essa decisão por email para david@dsptstudio.pt ou por qualquer outra declaração inequívoca.

Se o Cliente tiver pedido expressamente que as sessões se iniciem durante o prazo de 14 dias, deverá pagar o valor proporcional ao que já lhe tiver sido prestado até à comunicação da resolução. O direito de livre resolução não se aplica a sessões já integralmente prestadas, nem a serviços de atividades de lazer com data ou período de execução específicos já marcados, nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma.

Os reembolsos devidos são efetuados no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (MB WAY), sem custos para o Cliente.

9. Saúde e responsabilidade

A prática de exercício físico comporta riscos inerentes. O Cliente declara estar em condições físicas adequadas ou ter obtido validação médica sempre que tal se justifique, e compromete-se a informar o Treinador de qualquer condição de saúde, lesão ou limitação relevante. O Estúdio não se responsabiliza por danos decorrentes da omissão dessa informação ou do incumprimento das instruções transmitidas durante as sessões.

A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Estúdio nos casos em que a lei imperativa não o permita, nomeadamente por dolo ou negligência grave, nem os direitos do consumidor legalmente previstos.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Responsável pelo tratamento

David Santos, empresário em nome individual (DS PT Studio), NIF 227233760, Rua Roberto Ivens Nº1, 2910-721 Setúbal, david@dsptstudio.pt.

Dados recolhidos e finalidades

• Identificação e contacto (nome, telefone, data de nascimento) e NIF — para gerir marcações, a relação contratual e a faturação (execução de contrato e obrigação legal);
• Dados de marcações e pagamentos — para gestão da agenda, lembretes e comprovativos (execução de contrato / interesse legítimo). Os dados de pagamento eletrónico são tratados pela ifthenpay, que atua com responsabilidade própria quanto aos dados de pagamento (MB WAY);
• Dados de saúde e condição física (medições, perímetros, fotografias de evolução), apenas quando registados pelo Treinador — com consentimento explícito do Cliente, revogável a qualquer momento. São visíveis apenas para o Cliente e para o Treinador;
• Avaliações e recordes apresentados no website — as avaliações provêm do Google; os recordes só são publicados mediante o acordo do Cliente.

Destinatários e conservação

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser acedidos por prestadores que atuam como subcontratantes, estritamente para o funcionamento do serviço (alojamento e infraestrutura informática, envio de SMS/notificações, processamento de pagamentos e, se ativado, sincronização com o Google Agenda), vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu são feitas com garantias adequadas previstas na lei.

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas e pelos prazos legais (por exemplo, fiscais e contabilísticos), sendo depois eliminados ou anonimizados.

Direitos dos titulares

O Cliente pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a oposição e a portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento prestado, através de david@dsptstudio.pt. Tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Segurança e serviços de terceiros

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo a cifragem do NIF e o armazenamento dos códigos de acesso apenas sob a forma de hash. Este website incorpora serviços de terceiros (Google Maps e tipos de letra Google Fonts), que podem tratar dados técnicos como o endereço IP de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website e da aplicação — textos, imagens, marca, logótipo e código — pertencem ao Estúdio ou são utilizados com autorização, e não podem ser copiados, reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização prévia e escrita.

12. Reclamações e resolução de litígios

O Cliente pode apresentar reclamações diretamente ao Estúdio, pelos contactos acima, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível também em link no rodapé deste website.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). Para contratos celebrados na área de Setúbal, a entidade competente é o:

Informação geral sobre os direitos do consumidor e as entidades de resolução de litígios está disponível no Portal do Consumidor.

13. Lei aplicável e alterações

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios que não sejam resolvidos por via extrajudicial são submetidos ao tribunal competente, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

O Estúdio pode alterar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou da sua oferta. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização; as alterações não afetam serviços já contratados e pagos.